UM CARIMBO DE CONFIANÇA NAS OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
NELSON EIZIRIK - Fonte: Revista Custo Brasil

O regime de autorregulação, que pautou o Novo Mercado, é o modelo inspirador que balizará também um novo sistema para regular as operações de mudanças de controle e de reorganização societária. É com esta função, nos moldes do britânico TakeOver Panel, que a BM&FBovespa está propondo a criação do Comitê de Fusões e Aquisições (CFA), instância de governança corporativa para proteção dos investidores do mercado de capitais.

Uma nova proposta de autorregulação para o mercado de capitais brasileiro, inspirada nos modelos britânico e australiano, tem sido discutida pelo setor há cerca de um ano. O processo vem sendo conduzido pela BM&FBovespa, a qual desempenha uma função relevante e de sucesso na autorregulação do mercado de capitais nacional, entronizada no mundo inteiro como um paradigma – o segmento de listagem de ações denominado Novo Mercado.

No ano de 2001, a Lei das Sociedades Anônimas foi submetida a um processo de reforma, que em sua origem pretendia alterar de forma mais ampla e profunda os dispositivos da lei societária. Entretanto, o resultado obtido ficou aquém do esperado, uma vez que diversos temas deixaram de ser enfrentados e alterados pelo legislador reformador.

Foi então aberto espaço à autorregulação: diversos assuntos não contemplados na reforma de 2001 se tornavam cada vez mais importantes ao desenvolvimento do mercado de capitais, mas permanecia pendente uma disciplina própria a eles.

Nesse sentido, a BM&Fbovespa passou a desenvolver estudos para criar um segmento do mercado de bolsa capaz de ir além – com medidas efetivas de proteção aos investidores não contidas na legislação –, que foi amadurecendo ao longo dos anos e começou a apresentar êxito efetivo a partir de 2006....