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A prova de fogo da educação básica

Claudia Costin - Secretária de Educação do município do Rio de Janeiro

A universalização do ensino fundamental trouxe enormes ganhos para a Educação, mas este processo, para avançar, deve trabalhar com diagnóstico preciso e metas claras. Há que se avaliar a aprendizagem dos alunos, o acesso de crianças às escolas, os índices de evasão escolar, de repetência e defasagem idadesérie. A política educacional deve ser formulada considerando a realidade da sala de aula, com vistas a transformá-la."

A qualidade da Educação Básica no Brasil vem sendo motivo de discussões e intensos debates desde o final dos anos 1990, quando ocorreu a universalização do acesso das crianças de 7 a 14 anos ao Ensino Fundamental. A entrada na escola das crianças que vêm de famílias não letradas pôs um forte desafio à política educacional. Sabia-se ensinar crianças que vinham pré-alfabetizadas e cujos pais acompanhavam de perto as cadernetas que registravam faltas, atrasos e notas. Eram alunos cujos pais liam jornais, tinham livros em casa e opções de lazer que acabavam representando o que Bertrand Russell chamava de Educação para o Ócio, ou seja, a oferta de oportunidades de acesso a bons romances, peças de teatro, filmes, em suma, a uma vida cultural que podia variar em intensidade, dependendo da renda da família, mas que existia.

Em 1930, segundo Peter Lindert (2004, p. 92), apenas 21,5% das crianças em idade escolar estavam matriculadas no Brasil, contra 62% na Argentina e 73% no Chile. Esse percentual aumentou muito lentamente ao longo do século XX, o que explica boa parte da nossa crise de qualidade atual. A escola não se preparou para educar pobres ou crianças que vêm de famílias que valorizam menos a Educação ou que não sabem como reforçar o que é ensinado nos bancos escolares.

Além da universalização tardia do acesso ao Ensino Fundamental, outro desafio parece ter se colocado para a gestão escolar, uma questão associada a gênero: a abertura do mercado de trabalho para mulheres qualificadas. Durante muito tempo, mulheres com formação mais sólida tinham como opções profissionais o magistério ou, eventualmente, enfermagem ou secretariado. A partir dos anos 1960, com a progressiva emancipação da mulher, possibilidades variadas de carreiras se tornaram possíveis para mulheres preparadas. Como isso ocorreu pouco antes da ampliação do acesso de novos alunos às escolas, o que contribuiu para reduzir o status do professor, outras opções profissionais atraíram mulheres. Com essa nova situação, talentos importantes que poderiam ter sido aproveitados para o magistério foram perdidos.

A dificuldade de se preparar para organizar um processo de Educação de massa, mais especificamente, de educar os filhos dos não letrados, combinada com a perda de talentos para o magistério contribuíram para configurar uma séria crise de qualidade no ensino oferecido.

A consciência do problema tornou-se maior com a introdução de uma cultura de avaliação da Educação oferecida no Brasil. A partir de 1990, foi aplicado o SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica) em amostras de estudantes do Ensino Fundamental, com uma importante modernização em 1995, para garantir comparabilidade, cobertura nacional e incorporação do Ensino Médio. Em 1997, surge o ENEM, exame de saída facultativo aos que já concluíram e aos concluintes do Ensino Médio. Posteriormente, em 2005, foi implantada a Prova Brasil, que universalizava a aplicação da prova para a 4ª e a 8ª série (atuais 5º e 9º anos)1, de forma a permitir o acompanhamento da evolução da aprendizagem de escola a escola. Todas essas avaliações são coordenadas pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e são complementadas por testagens feitas por governos estaduais e federais.

Com os resultados obtidos por essas avaliações, infelizmente muito ruins, políticas públicas foram redesenhadas e investimentos puderam ser dirigidos às escolas que mais precisavam. Mas a própria implantação desses novos projetos trouxe uma grande discussão na sociedade: como fazer que esse fracasso hoje conhecido seja invertido e a aprendizagem aconteça. Há um consenso hoje Repensar as faculdades de Educação, abrir a profissão para outros profissionais, adotar materiais estruturados e centrar a capacitação na sua utilização; as alternativas são as mais diversas e nem sempre excludentes. A opção por um recrutamento mais competente também aparece como uma proposta para melhorar o quadro atual que vem apoiada em dados de pesquisa, como a da pesquisadora Mona Mourshed, da McKinsey, (2007) que mostrou que as melhores redes são as que contam com professores que integraram os 20% melhores alunos do Ensino Médio. Para tanto o salário inicial do professor e a valorização da profissão se tornam essenciais.

Além disso, os anos de escolaridade do brasileiro ainda são reduzidos. Hoje a escolaridade média da população ativa do Brasil, entre 15 e 64 anos, é de 7,4 anos. Estudos mostram que cada ano adicional de escolaridade pode gerar um aumento de renda individual de 10% (Brasil 2020, Os desafios da economia global, Ernst Young – FGV).

É sobre esse quadro de dificuldades e caminhos para sua superação que trata este capítulo. São desafios importantes para o País, mas as saídas devem ser construídas se quisermos promover a inserção competitiva do Brasil no cenário internacional, dentro de princípios de equidade e justiça social.

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