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O“A PRESERVAÇÃO DA AMAZÔNIA GERA VANTAGENS EM BEM-ESTAR
EM MAIOR MAGNITUDE PARA O MUNDO QUE PARA O BRASIL . NESSA
LÓGICA, PODE-SE AFIRMAR QUE QUEM NÃO ESTÁ PRESERVANDO A
AMAZÔNIA É O MUNDO, POR NÃO COMPENSAR OS BRASILEIROS
PELOS SERVIÇOS AMBIENTAIS DA FLORESTA”
O termo política ambiental
caracteriza-se por uma ação
governamental que interfere
na esfera da economia para alcançar
objetivos que os agentes econômicos
não conseguem obter atuando livremente.
No entanto, há de se definir
prioridades para se estabelecer uma
política de conservação do meio ambiente
que contemple critérios ambientais,
biológicos, geográficos e também
econômicos.
Os recursos ambientais têm atributos
que, associados ao seu uso e à
sua existência, afetam tanto a produção
de bens e serviços privados quanto
diretamente o consumo dos indivíduos.
E seu valor econômico geralmente
não é observável no mercado
através de preços que reflitam seu custo
de oportunidade.
No caso específico do desmatamento
da Amazônia, como valorar esse
custo?
Para responder à questão, é preciso
considerar os seguintes fatores: o
custo que a sociedade incorre por converter
a floresta para fins agropecuários;
os usos alternativos que a floresta
teria para gerar uma renda sustentável
e que tipo de receita ou atividade
se poderia ter mantendo a Amazônia
conservada.
E qual seria o valor de não-uso da
floresta, o preço da conservação em
si? Esse é um custo associado a um
ganho de bem-estar que as pessoas
teriam – umas muito mais que as
outras. Caso a política de desenvolvimento
para a região se orientasse pelo
não-desmatamento, o Brasil teria o
benefício de explorar a região de várias
formas: ecoturismo, captação de
carbono, bioprospecção e extração de
madeira sustentável. Tudo isso ficaria
internalizado na economia brasileira.
Mas o valor de não-uso, esse ganho
de bem-estar pela preservação da floresta,
é uma vantagem que seria absorvida
não só pelos brasileiros, mas
por cidadãos do mundo inteiro.
A conservação da floresta implica
benefícios que extrapolam a fronteira
do Brasil: são globais, não domésticos.
Na verdade, a preservação da
Amazônia gera vantagens em bem-estar
em maior magnitude para o mundo
que para o Brasil. Nessa lógica, pode-se afirmar que quem não está
preservando a Amazônia é o mundo,
por não compensar os brasileiros pelos
serviços ambientais da floresta. Se
remunerasse, a preservação da Amazônia
seria mais lucrativa para o Brasil
que sua devastação.
Um pequeno proprietário de terra
na Amazônia não pode se dar ao luxo
de defender causas ambientalistas. O
raciocínio dele não é comprar a terra
para preservar, mas para gerar renda e
garantir sua sobrevivência. Além do
mais, as atividades que não implicam
em desmatamento da floresta têm
rentabilidade bem menor que a agropecuária.
E ainda são mais arriscadas,
porque a criação de gado tem um risco
baixíssimo.
Uma solução seria esse proprietário
preservar a floresta para exploração de princípios farmacêuticos.
Mas quanto a indústria farmacêutica estaria disposta a investir
para proteger essa biodiversidade? Um valor muito baixo porque
seria preciso investir dinheiro sem garantia de sucesso. Mas
o benefício social de um novo remédio é enorme. Essa também
seria mais uma vantagem global. Então, qual seria a forma
de motivar esse proprietário a conservar essa floresta?
A University College London,
através do Center for Social and Economic Research on Global
Environment, fez uma pesquisa em 500 domicílios europeus,
que responderam à seguinte pergunta: quanto vocês estariam
dispostos a pagar anualmente para um fundo ambiental da Organização
das Nações Unidas (ONU) para preservar 5% da Amazônia? Para
outros 500, indagaram qual seria a quantia que eles desembolsariam
para conservar 25% da floresta. Daí temos o dado que mostra
que cada família dos países ricos estaria disposta a pagar
um valor médio de US$ 30 a 50 por ano para garantir a preservação
da floresta. Observando-se que há 400 milhões de hectares
na Amazônia e 400 milhões de famílias nos países ricos, conclui-
se que cada hectare seria remunerado em, no mínimo, US$ 30.
Esse valor é maior do que o obtido com o extrativismo.
Se a comunidade internacional
realmente quer preservar a Amazônia, conforme vem pregando
nas últimas décadas, só precisa disponibilizar essa quantia
irrisória por domicílio a cada ano. Se criassem um imposto
que gerasse esse recurso para a floresta e se essa quantia
fosse distribuída entre os proprietários, eles também prefeririam
preservar. Não haveria atividade agropecuária que rendesse
mais.
A proposta que algumas organizações
vêm defendendo a fim de viabilizar a conservação da Amazônia
é a remuneração em US$ 50 por ano: 30 para a preservação e
20 para a bioprospecção. Com esse recurso, o governo brasileiro
implementaria uma política de compensação ambiental na Amazônia
para pagar pelo serviço de preservação aos proprietários da
terra. Grande parte dos proprietários preferiria usar esses
recursos a desmatar.
No entanto, é preciso lembrar
que existem áreas na Amazônia em que a qualidade da terra
é excelente e o sistema de transporte hidroviário, muito eficaz.
Isso se traduz numa altíssima rentabilidade da agropecuária.
Para essas áreas seria preciso uma política alternativa, que
organizasse o desmatamento através de um sistema de concessão
agropecuária. Essa medida consistiria em leiloar aquelas terras
devolutas para as grandes empresas de agronegócio.
Seria um sistema nos moldes
da concessão florestal. O resultado seria um desmatamento
organizado e eficiente, que representaria o fim da grilagem,
já que os grandes grupos de agropecuárias comprariam as terras
de maneira legal. Hoje, o desmatamento na Amazônia se dá,
basicamente, através da ação de grileiros, que agilizam a
ocupação da área pública. Cerca de 30% da área desmatada da
floresta não foram usados porque esse processo de grilagem
errou: apostou na expansão da agropecuária numa direção que
não se concretizou.
Com esse novo modelo, o governo
poderia, ainda, regular melhor essa atividade ao exigir, por
exemplo, que nessas áreas não se cultivassem transgênicos.
Seria uma agricultura ecologicamente consciente que obteria
um retorno de qualidade incrível. Essa é uma proposta para
reduzir o desmatamento enquanto esses recursos dos países
ricos ainda não estão disponíveis.
A medida inibiria a ocupação
das terras públicas da Amazônia - que hoje representa 60%
da área ainda preservada. Se a terça parte desse total fosse
disponibilizada para a agropecuária, os 40% restantes seriam
transformados em unidades de conservação. Se adicionarmos
os 30% que já existem de reserva indígena, o resultado seria
uma Amazônia 70% conservada. Nenhum bioma do mundo teria tal
nível de preservação. O Brasil seria a única nação do mundo
a ter uma floresta com esse nível de preservação. Nenhum país
tem mais que 10% de área verde preservada.
Esse altíssimo percentual
de preservação não comprometeria nosso desenvolvimento econômico.
Muito pelo contrário, já que destinar 20% da Amazônia à agropecuária
é dobrar a área cultivável do Brasil. Aí atingiríamos um ponto
de equilíbrio: aliar os benefícios da conservação aos da conversão.
Há 15 anos fizemos proposta
de reformular o projeto de florestas nacionais no Brasil para
floresta produtiva, onde você faria concessões enormes na
área dessa terra pública na Amazônia para a exploração madeireira
sustentável. A idéia principal é: se vai explorar madeira,
é melhor organizar sob a égide da concessão. Para ser bemsucedido,
teria de envolver o grande capital e organizações não-governamentais
como a WWF e o Greenpeace para fiscalizar. Uma vez estabelecida
a unidade de conservação, o grileiro não poderá obter registro
dessa terra no Incra. O grande problema ambiental é a indefinição
dos direitos de propriedade. Uma vez definidos esses direitos,
o dono de cada propriedade passa não só a ganhar com a exploração,
mas também perde com a degradação.
A proposta do fundo internacional
de preservação da Amazônia vem sendo discutida há mais de
20 anos. O entendimento é que o dinheiro seria arrecadado
pela ONU e gerido pelo governo brasileiro. Assim, não haveria
transferência de propriedade. O país determinaria onde e como
seria aplicado esse recurso. O impasse com que nos deparamos
hoje não é resolvido porque os países ricos não querem pagar
por esse serviço de preservação. Esse problema ambiental é
usado por eles para enfraquecer posições do governo brasileiro
em questões internacionais. De certa forma, funciona como
instrumento de pressão.
A equação é simples. O desmatamento
ocorre porque do ponto de vista de curto prazo do proprietário
da terra é vantajoso. É ruim para o planeta, mas é a forma
de obtenção de renda desse proprietário. Para suspendê-la,
o mundo teria de remunerá-lo. E assim teríamos uma preservação
economicamente viável.
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